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Arquivo Decreto nº 3.938 de 25 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daniela Côrtez Ângelo de Farias - gerir dotações orçamentárias na área da saúde).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.939 de 30 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.940 de 30 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Regulamenta a jornada de trabalho, a realização de horas extraordinárias e a tolerância de atraso no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.941 de 30 de outubro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daniela Côrtes Schulze Machado - Representar o Prefeito Municipal junto ao Ministério Público).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.942 de 01 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.943 de 01 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.945 de 21 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Paulo Henrique Fernandes Borges para representar o Prefeito Municipal e receber um trator doado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.946 de 21 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre substituição de membros na Comissão a que menciona o Decreto nº 3.937, de 17 de outubro de 2017. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.948 de 24 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Albérico Rocha Lima para representar o Prefeito em audiência extrajudicial).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.949 de 28 de novembro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h48
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
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