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Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h54
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no valor de R$ 3.000,00.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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INDICAÇÃO 276/2021 JAIRO GEHM
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por larissa
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última modificação
21/05/2021 15h42
Indico à Mesa, após cumprimento das fonnalidades regimentais e deliberação K, do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que dentro das possibilidades, envie a esta Casa de Legislativa um Projeto de Lei Complementar alterando o artigo 51 da Lei Complementar n" 091, de 22 de dezembro de 2005, com a seguinte redação; "Ari. 51- § 1°- É assegurado ao servidor o direito à licença com remuneração, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou adnunisíração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I - Para entidades com até 200 (duzentos) associados, I (um) servidor; II-Para entidades com 201 (duzentos e um) a 900 (novecentos) associados, a 2 (dois) servidores; III - Para entidades com mais de 900 (novecentos) associados, 3 (três) servidores."
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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LEI Nº 4.369 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Autoriza o Município de Rio Barra do Garças/MT, a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Município de Nova Xavantina.
Projeto de Lei n° 140/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h48
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (bebidas garrafas de vidro estádio futebol, estacionamento motos Praça Garimpeiros).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de Dezembro de 2005. (Assistente do SUS).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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PROJETO DE LEI N.038/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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por sandra
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última modificação
05/12/2022 09h37
“Altera disposto da Lei Ordinária 3.246, de 30 de setembro de 20il, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências."
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Democracia Ativa foca discussões nas peças orçamentárias para vereadores da região do Araguaia
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por Assessoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso
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publicado
01/04/2016
Depois da Constituição Federal, a Lei Orçamentária é a lei mais importante para a sociedade porque afeta diretamente a vida de cada cidadão. Na lei são definidas duas coisas: da onde vem o dinheiro - as fontes de arrecadação - e para onde os recursos serão aplicados. Neste caso, a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo elencam prioridades tais como pessoal, políticas sociais, investimentos de infraestrutura, entre outros.
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Sobre a Câmara
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Clipping
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Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por larissa
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última modificação
23/03/2021 17h46
Altera a Lei Municipal n°4.015/2018, de 16 de outubro de 2018.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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11-03-2019.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h22
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Atividade Legislativa
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Ano 2019
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-03-2019
