Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.670 DE 28 DE ABRIL DE 2023.: por giceli — última modificação 15/05/2023 13h39
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Sancionada lei complementar que obriga casas noturnas à instalarem equipamentos de segurança: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 04/05/2016 — última modificação 04/05/2016 15h43
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 01/2016 de autoria do vereador Comandante Barbosa (PMDB) que altera a lei complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.160 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020: por larissa — última modificação 20/02/2020 12h20
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional para incluir conta orçamentárias de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 05.10.2015.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h28
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PROJETO DE LEI 001 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h01
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Lei Complementar nº 341 de 31 de janeiro de 2023: por giceli — última modificação 11/04/2023 12h58
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, de autoria do vereador Carpegiani Gonzaga da Silva Liones, que altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER BARRA.
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LEI Nº 3.589 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
Regulamenta o Art. 71, da Lei Complementar 150, de 02 de maio de 2013. (pilhas, baterias, acumuladores de energia, etc)
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LEI Nº 3.899 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.477/2013, PPA 2014/2017. (AGER BARRA).
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Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 17h54
Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''.
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LEI Nº 4.310 DE 13 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 17/08/2021 15h20
"Prorroga o prazo que menciona. (Fica prorrogado o prazo descrito no art. 4º da Lei nº 3.083 de 28 de dezembro de 2009 até a data de 31 de dezembro de 2024, para que a donatária cumpra integralmente a destinação do imóvel, sob pena de reversão ao patrimônio público municipa). Projeto de Lei n° 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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