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Arquivo Decreto nº 3.832 de 26 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.833 de 26 de dezembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.834 de 02 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Daiana Gabriela de Souza Almeida para ordenar e processar os empenhos da execução orçamentária).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.835 de 02 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho para gerir os recursos da área de saúde pública)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.836 de 03 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.837 de 11 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 3.583/2014, que versa sobre o regulamento das perícias médicas no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRAPREVI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.838 de 11 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Revoga o inciso V do Decreto nº 3.836/2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.839 de 13 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Maria Laurinda Lemes para gerir atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.840 de 16 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica da Lei Complementar nº 162/2014 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
Arquivo Decreto nº 3.842 de 17 de janeiro de 2017
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h46
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças/MT - BARRAPREVI, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2017
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