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Arquivo Decreto nº 3.797 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Regulamenta o Funcionamento do Comitê Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.798 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Proteção Integral na perspectiva do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.799 de 29 de setembro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre recondução para a função de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.800 de 03 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.801 de 05 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (José Jacó Sobrinho Filho - gerir contas)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.803 de 10 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.804 de 10 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre homologação da Norma Interna SCI Nº 01/2016. (Procedimento de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Execução de Objeto de Instrumento Contratual).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.805 de 10 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Adota o horário de Mato Grosso no Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.806 de 19 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretário Municipal de Saúde para expedir Instruções Normativas e Portarias).
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
Arquivo Decreto nº 3.807 de 19 de outubro de 2016
por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h50
Dispõe sobre a jornada laboral dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2016
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