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Lei Complementar nº 132 de 23 de Setembro de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h33
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.(Salário Maternidade).
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2010
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Lei Complementar nº 126 de 15 de Março de 2.010
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h33
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2010
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Projeto de Lei Complementar nº 011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h54
Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº 013/94 e 017/94, dispõe sobre desmembramento, fusão, criação e extinção de Secretarias Municipais, cargos e funções e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
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LEI Nº 4.220 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h54
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.021- LOA 2021.
Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2020
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LEI Nº 4.536 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
30/08/2022 16h18
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionai Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Requerimento 066/2018 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
14/02/2020 11h40
Requer que seja encaminhado expediente à secretaria de turismo solicitando alguns esclarecimentos sobre o Motorcycle.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2018
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Projeto de Lei nº 010/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h04
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2.148 de 22 de Abril de 1.999, que dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1999
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Projeto de Lei nº 017/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h00
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei N.º 1.801, de 03 de Abril de 1.995, que autoriza a instituir os serviços de estacionamentos remunerado em vias publicas. (faixa azul, zona azul).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2001
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Projeto de Lei nº 059/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 22h59
Exclui do inciso III do § 1º do Art. 4º, da Lei nº 2.317/2.001, o representante da entidade que menciona. (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2002
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
19/02/2020 13h23
Altera dispositivos da Lei Complementar N°. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
