Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar n° 283 de 16 de dezembro de 2020: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h13
Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°022/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2020
Projeto de Lei n°039/1990 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barra do Garças a elevar o índice fixado no artigo 4° item II da Lei Municipal n°1280/89 de 11 de dezembro de 1.989.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1990
Requerimento 071/2014 Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h50
Requer envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando seu comparecimento à Câmara Municipal sobre o Termo de Parceria com uma Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP.
Localizado em Atividade Legislativa / Requerimentos / Requerimentos 2014
14-12-2020.pdf: por edina — última modificação 14/12/2020 20h39
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-12-2020
LEI N.º 2.522 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.003.: por larissa — última modificação 24/08/2021 13h12
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 034/2003, de 08/10/2003, de autoria do Ver. Antonio Moraes Neto.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
Projeto de lei declara de utilidade pública o Instituto Global Intervenção Social: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 31/03/2017 — última modificação 31/03/2017 16h26
Foi aprovado por unanimidade durante a 7ª sessão da câmara, o projeto de lei 011/2017 de autoria do vereador Murilo Valoes (PRB) que declara de utilidade pública o Instituto Global Intervenção Social.
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LEI Nº 4.401 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Constituição Justiça e Redação 03-09-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2018
04-09-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 04-09-2017
LEI Nº 3.998 DE 29 DE JUNHO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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