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Projeto de Lei Complementar nº 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2010
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LEI N.º 2.405 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h41
Autoriza a firmação de Convenio com a entidade educacional que menciona. (Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-UNICEM). Alterada redação do Art. 3º - Lei nº 2.458 de 28 de janeiro de 2.003.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2002
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LEI N.º 2.480 DE 05 DE JUNHO DE 2.003.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h38
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 2.454/2002. (autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elétrica para complementar a implantação do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação Publica).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2003
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Requerimento 071/2014 Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h50
Requer envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando seu comparecimento à Câmara Municipal sobre o Termo de Parceria com uma Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2014
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LEI Nº 4.796 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 024/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h00
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.º 2.285 de 02 Janeiro de 2.001, que dispõe sobre ampliação de recursos para custear despesas com Consorcio Intermunicipal de Saúde.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2001
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A Câmara
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por Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/04/2019
A Câmara de Barra do Garças é um órgão que representa o Poder Legislativo local, composto por Vereadores, representantes do povo eleitos e investidos na forma da legislação federal, com competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica e pela Constituição.
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Sobre a Câmara
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Presidente promulga Projeto de Lei que libera realização de evento de Som Automotivo no Porto do Baé
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
20/02/2018
O Projeto de Lei 23/2017 de autoria do vereador Celson Sousa (PV) que altera a Lei Municipal 3752/2016, foi promulgado na tarde de segunda-feira (20/2) pelo presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.401 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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A Câmara
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por Câmara de Barra do Garças
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última modificação
08/04/2019 17h26
A Câmara de Barra do Garças é um órgão que representa o Poder Legislativo local, composto por Vereadores, representantes do povo eleitos e investidos na forma da legislação federal, com competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica e pela Constituição.
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