Câmara Municipal de Barra do Garças

Decreto nº 1.061 de 20 de Fevereiro de 1.986: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h32
Regulamenta a Lei nº 990 de 06 de Dezembro de 1.985 que dispõe sobre isenção de ISSQN as microempresas estabelecidas no município.
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Decreto nº 1.207 de 06 de Janeiro de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h28
Dispõe sobre Instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em regulamentação a Lei nº 971/84 e da outras providências.
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Decreto nº 1.215 de 14 de Fevereiro de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h29
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.147 que institui a cobrança do ITBI municipal.
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Decreto nº 1.216 de 14 de Fevereiro de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h29
Regulamenta a Lei nº 1.146/89, que institui o Imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – IVC.
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Decreto nº 1.222 de 31 de Março de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h29
Dá nova regulamentação ao art. 6º da Lei 823/83, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem aos funcionários e servidores municipais, que se deslocarem a serviço da municipalidade fora da sede do município.
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Decreto nº 1.257 de 21 de Julho de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h29
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1.208 de 21 de Junho de 1.989 com relação à matéria que menciona.
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Decreto nº 1.284 de 13 de Novembro de 1.989: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h30
Regulamenta as disposições da Lei nº 1.257 de 10 de Outubro de 1.989 que institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Mato Grosso sediado em Barra do Garças.
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Decreto nº 1.299 de 05 de Janeiro de 1.990: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h27
Regulamenta o disposto no livro segundo, título II, capítulo III art. 191 e seguintes da Lei Municipal nº 951 de 07 de Dezembro de 1.984 e da outras providencias.
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Decreto nº 1.330 de 05 de Julho de 1.990: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h28
Determina aos órgãos da Administração Municipal a não aplicação da Lei nº 1.327 de 02 de Julho de 1.990, que suspende contratos firmados pela prefeitura municipal de Barra do Garças.
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Decreto nº 1.540 - A de 17 de Junho de 1.993: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Regulamentam a Lei nº 1.612 de 17 de Junho de 1.993 (HINO)
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