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Projeto de Lei nº001/2002, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Dispõe sobre prorrogação do prazo por mais 12(doze) meses o prozo estipulado no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.294/2001 de 22 de fevereiro de 2001.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS-
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h55
"OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Lei Complementar nº 094 de 30 de Maio de 2.006
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h34
“Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2006
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LEI N.º 517 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h03
Revoga artigo da Lei N.º 510 de 12 de Dezembro de 1.975, que autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1976
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LEI N.º 897 DE 25 ABRIL DE 1.984.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h45
Revoga dispositivos da Lei N.º 461, de 09 de Abril de 1.974, que dispõe sobre criação de escolas municipais Pentinopoilis, Santo Antônio (Distrito) Cascalheira, Serra Nova, Matinha, Ribeirão Bonito, Nova Brasília, Olaria (Distrito de Ministro João Alberto) Indianópolis.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1984
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LEI N.º 2.095 DE 26 DE AGOSTO DE 1.998.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h56
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação.
Nova redação ao artigo 21, Lei n.º 2.157 de 06 de Maio de 1.999.
Regulamentação do artigo 17.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1998
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Enfermeiro, Técnico em Enfermagem).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2007
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo2
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última modificação
12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Programa Saúde da Família).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2007
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h47
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2010
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LEI N.º 2.405 DE 25 DE JUNHO DE 2.002.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h41
Autoriza a firmação de Convenio com a entidade educacional que menciona. (Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia-UNICEM). Alterada redação do Art. 3º - Lei nº 2.458 de 28 de janeiro de 2.003.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2002
