Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a criação do Sele Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 4.575 DE 17 NOVEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 10h26
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 12/05/2022 15h02
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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LEI Nº 4.311 DE 13 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME). Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a autorização a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças a realização de procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garça.
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Ata 066ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_05-06-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 14/06/2023 16h35
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LEI Nº 4.272 DE 21 DE MAIO DE 2021: por larissa — última modificação 27/05/2021 16h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS" Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Econ. e Finanças 15.12.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 19h10
Econ. e Finanças 15.12.2021
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Lei Complementar nº 085 de 31 de Agosto de 2.005: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2.004 que Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças”.
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