Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 2.762 DE 24 DE MAIO DE 2.006.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/05, L.D.O. 2.006. (aquisição de imóvel para doação para construção de Defensoria Pública e Indenização de Imóvel para abertura de Ruas)
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LEI Nº 3.149 DE 16 DE AGOSTO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h22
Dispõe sobre a alteração do art. 4ª e 5ª da Lei 2.179 de 30 de novembro de 2.005, relativamente a escolha do Presidente e Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
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LEI Nº 3.317 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h19
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Barra do Garças no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 3.717 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h04
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi).
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LEI Nº 4.017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a criação do Sele Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 4.352 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 21/12/2021 20h16
Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.575 DE 17 NOVEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 10h26
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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LEI Nº 4.311 DE 13 DE AGOSTO DE 2021: por larissa — última modificação 17/08/2021 15h20
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel à entidade que menciona. (Empresa J.L.EVANGELISTA – ME). Projeto de Lei n° 087/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2021
Projeto de Lei nº 05/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à "COMUNIDADE ASSISTENCIAL TERAPÊUTICA CASA DE DAVI".
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Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h54
Dispõe sobre a autorização a Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra do Garças a realização de procedimentos licitatórios de interesse da AGER BARRA- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garça.
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