Câmara Municipal de Barra do Garças

Regras em final de mandato são debatidas no Gestão Eficaz com gestores do Vale do Araguaia: por Assessoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso — publicado 01/04/2016
As regras de final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chamaram a atenção de prefeitos, vice-prefeitos e servidores de 31 municípios que estão participando, nesta quinta e sexta-feira, do Programa de Capacitação Gestão Eficaz, em Barra do Garças, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Durante a abertura do evento, o presidente do TCE, Antonio Joaquim, lembrou que o tema foi inserido no programa por conta da realização das eleições municipais. "O objetivo é que os prefeitos possam se adequar as regras e evitem problemas. Já há alguns anos o TCE tem buscado orientar os gestores sobre o assunto, publicou uma cartilha 'Contas Públicas em final de mandato' e normatizou a transição de governo. Essa transição precisa ser harmônica e não pode prejudicar a administração pública", afirmou.
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Regras para fiscalização de contratos e licitações por PPPs são debatidas no Gestão Eficaz: por Assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — publicado 31/07/2018 — última modificação 31/07/2018 14h30
Secretários municipais não podem atestar nota fiscal, somente o fiscal de contrato que foi devidamente designado pelo gestor. A regra serve para todo e qualquer tipo de serviço contratado pela Prefeitura Municipal. As normas legais para gestão orçamentária e financeira dos municípios repassadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante a realização do Programa Gestão Eficaz, nos dias 26 e 27 de julho, em Barra do Garças, chamaram a atenção de servidores públicos, como a controladora interna Welma Aleixo da Silva, da Prefeitura de Nova Nazaré. Acompanhada de mais cinco colegas, ela logo identificou falhas cometidas na fiscalização de contratos.
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Regulamentação de aplicativos de transporte é discutida pela Câmara de Vereadores: por Deógenes Nogueira — publicado 20/08/2021 — última modificação 20/08/2021 15h58
Entre as principais reivindicações está a legalização da atividade laboral e o suporte à categoria
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Relator encontra irregularidades no edital para exploração de transporte coletivo urbano: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 26/02/2018
Deve ser apreciado durante a sessão dessa segunda-feira (26/2) o relatório do edital 1/2018 elaborado pela comissão especial da concessão de transportes coletivo urbano de Barra do Garças, lido na última sessão.
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Relatório Anual de Gestão - Ouvidoria - 2021: por marcilenefabino — última modificação 05/04/2022 15h35
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Relatório Anual de Gestão - Ouvidoria 2023: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 15/01/2024 17h27
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Relatório Ouvidoria 1° Quadrimestre 2024: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 10/05/2024 10h50
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Relatório Ouvidoria 1° Trimestre 2023: por Gabriela Andrade Martins — última modificação 30/06/2023 17h28
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Relatório Ouvidoria 1º Trimestre 2019: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 17/07/2023 17h41
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Relatório Ouvidoria 1º Trimestre 2022: por marcilenefabino — última modificação 19/07/2023 13h13
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