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Decreto n°4.662 de 18 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado LOTEAMENTO POPULAR WILMAR PERES DE FARIAS e dá outras providências.
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Decreto n°4.663 de 22 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Dispõe sobre revogação do Decreto n°4.654/2021, de 02 de junho de 2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 432,000,00.
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Decreto n°4.665 de 25 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h17
Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento, bem como do acréscimo de 5% (cinco por cento} ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Municipal direta e indireta do Município de Barra do Garças e dá outras providências"
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Decreto n°4.666 de 25 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Dispõe sobre aprovação de projeto de Parcelamento do solo urbano, Loteamento Residencial Vistabella, neste Município, na forma e condições que específica.
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Decreto n°4.667 de 30 de julho de 2021
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por larissa
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última modificação
11/08/2021 15h41
Abre no orçamento vigente crédito adiciona/ especial e dá outras providências. (R$ 153 . 400 , 00 distribuídos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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Decreto n°4.668 de 01 de julho de 2021
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por larissa
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03/08/2021 19h17
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
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Decreto n°4.671 de 07 de julho de 2021
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por larissa
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03/08/2021 19h17
"Altera e acrescenta dispositivos do Decreto 4.668, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências. (- Em decorrência do compromisso geral das escolas e instituições de ensino na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece nas redes de ensino privada e nas aldeias, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades dispostas no inciso 1 e li, do artigo 4º, e medidas sanitárias previstas no Decreto Municipal nº 4.549 de 22 de janeiro de 2021. §1º- Fica autorizado às Instituições de Ensino Superior a retomada das aulas presenciais com 100% da capacidade do local a partir do mês de agosto).
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Decreto n°4.672 de 07 de julho de 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h17
- Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias. (Diárias – Civil)
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Decreto n°4.673 de 07 de julho de 2021
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por larissa
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03/08/2021 19h18
Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.
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Decreto n°4.674 de 08 de julho de 2021
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por larissa
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03/08/2021 19h18
Reconhece o Airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso.
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