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Arquivo Decreto n°4.747 de 26 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 15h34
Acrescenta o inciso IX ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 3.940/2017, de 30 de Outubro de 2017 Os Procuradores do Município em cargo efetivo."
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Arquivo Decreto n°4.748 de 30 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 15h34
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona Sra. LIEDA REZENDE BRITO para assinar o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, na sede da Ouvidoria Setorial da Saúde - Secretaria Estadual de Saúde.
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Arquivo Decreto n°4.749 de 30 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 15h34
Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia do Prefeito Municipal para a contratação de novos servidores" Fica determinado a todos os Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, que todas as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e de cargos comissionados, devem passar pela prévia autorização do Prefeito Municipal.
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Arquivo Decreto n°4.751 de 30 de novembro de 2021
por larissa — última modificação 07/12/2021 15h34
Altera o Decreto nº 4.616/2021 de 16 de abril de 2021 em seu Artigo 6°, Parágrafo único: A movimentação e gerenciamento da conta bancária mencionada no caput deste artigo somente poderá ser realizada pelo Prefeito Municipal de Barra do Garças em conjunto com a Secretária de Assistência Social sob controle e orientação do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso - CMAI.
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Arquivo Decreto n°4.753 de 03 de dezembro de 2021
por larissa — última modificação 15/12/2021 17h22
Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e galhos de árvores no Município Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Arquivo Decreto n°4.754 de 09 de novembro de 2021
por rosivan — última modificação 17/02/2022 15h45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Decreto n°4.755 de 09 de novembro de 2021
por rosivan — última modificação 17/02/2022 15h45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Decreto n°4.762 de 17 de novembro de 2021
por rosivan — última modificação 17/02/2022 15h45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Decreto n°4.763 de 17 de novembro de 2021
por rosivan — última modificação 17/02/2022 15h45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2021
Arquivo Decreto n°4.764 de 17 de novembro de 2021
por rosivan — última modificação 17/02/2022 15h45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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