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Projeto de lei prevê gratuidade nas Águas Quentes para pessoas em tratamento fisioterápico e hidroterápico
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
09/05/2017
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última modificação
09/05/2017 17h50
Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (8/5) o projeto de lei 16/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingresso no Parque das Águas Quentes às pessoas que mencionam”.
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Projeto de lei prevê isenção de taxa de inscrição em concursos municipais para doadores de medula óssea
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
30/05/2017
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última modificação
30/05/2017 15h53
Por unanimidade, durante a 15ª sessão realizada na noite de segunda-feira (29/5), foi aprovado o projeto de lei nº 21/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concursos público municipal e dá outras providências”.
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Projeto de lei prevê multa aos estabelecimentos que proibirem a amamentação
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por Konrad Felipe/Assessor da Câmara de Barra do Garças
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publicado
05/04/2016
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última modificação
05/04/2016 17h21
O projeto de lei 009/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (4/4). Ele prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. Em caso de reincidência a multa terá o valor de R$ 1.000.
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Projeto de lei prevê o uso de legendas em propagandas da Prefeitura e Câmara Municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/06/2016
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última modificação
24/06/2016 17h28
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (20/6) durante a 140ª sessão ordinária, o projeto de lei 022/2016 de autoria do vereador Joãozinho Cego (PMDB), que estabelece o uso de legendas em todas as propagandas e matérias visuais em TV e Internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
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Projeto de lei prevê Selo Amigo do Meio Ambiente por iniciativas de proteção ambiental
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
18/10/2016
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última modificação
18/10/2016 16h14
O vereador Kiko (PT) teve o projeto de lei 035/2016, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (17/10). O projeto cria o Selo Amigo do Meio Ambiente – SAMA em Barra do Garças, o selo busca criar uma dinâmica de responsabilidade entre a pessoas jurídicas e físicas com o Meio Ambiente.
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Projeto de lei prevê uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos promovidos pela prefeitura
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
26/04/2016
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última modificação
26/04/2016 18h09
Foi aprovado por unanimidade durante a 132ª sessão da câmara na noite de segunda-feira (25/4), o projeto de lei 016/2016, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei proíbe maus-tratos e crueldade com animais
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por bag
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publicado
12/03/2019
De autoria dos vereadores Jaime Rodrigues (MDB), Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL), foi aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na última segunda-feira (11/3), o Projeto de Lei nº 7/2019, que “Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Projeto de lei proíbe obstrução das estradas vicinais rurais
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/12/2016
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última modificação
09/12/2016 15h43
Foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira (05/12) com uma abstenção, o projeto de lei 044/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Sergio (PP). O projeto de lei proíbe a obstrução das estradas vicinais rurais, no município de Barra do Garças com portões, porteiras, colchetes ou qualquer outro tipo de obstáculo.
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Projeto de lei propõe medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo em Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
31/05/2016
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última modificação
31/05/2016 15h41
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 021/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) durante a 137ª sessão da câmara que aconteceu na noite de segunda-feira (30/5). O objetivo do projeto é incentivar à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar a capacitação para a pesquisa científica, tecnológica, a inovação e a autonomia tecnológica no ambiente econômico e social em geral e, no ambiente produtivo no município.
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Projeto de lei que altera legislação do Conselho Municipal de Saúde é aprovado
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por bag
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publicado
26/04/2018
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última modificação
26/04/2018 18h34
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças, que “Altera a Lei Municipal nº 2719, de 30 de novembro de 2005, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
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