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Projeto de lei obriga que consumidor receba produto idêntico caso esteja com validade vencida
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2016
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última modificação
25/05/2016 14h42
O Projeto de Lei 010/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na 136ª sessão realizada na noite de segunda-feira (23/5) na Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
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Projeto de lei permite presença de “doulas” durante parto em hospitais públicos e privados de Barra do Garças
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/08/2017
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última modificação
09/08/2017 18h10
Foi aprovado por unanimidade, durante a 21ª sessão da Câmara realizada na noite de segunda-feira (7/8), o projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que “Dispõe sobre a presença de “Douglas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Projeto de Lei pode beneficiar classificados no concurso da Câmara
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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06/03/2018
O Projeto de Lei nº 7/2018 de autoria dos vereadores da Câmara de Barra do Garças, aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na segunda-feira (5/3), poderá beneficiar os classificados no Concurso Público nº 1/2018.
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Projeto de Lei pode criar sistema eletrônico de registro de animais
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
01/03/2018
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última modificação
01/03/2018 17h13
Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão realizada na segunda-feira (26/2), o Projeto de Lei 2/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, no âmbito do Município de Barra do Garças”.
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Projeto de Lei poderá gerar vagas de emprego para Bombeiro Civil em Barra do Garças
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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28/02/2018
Foi aprovado por unanimidade, durante a 3ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (26/2), o Projeto de Lei nº 3/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros-socorros composta por Bombeiros Profissional Civil, nos estabelecimentos mencionados, e dá outras providências”.
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Projeto de lei prevê afixação de placas sobre direitos dos usuários de cias aéreas
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por Adriane Rangel/Assessoria de Gabinete
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31/08/2017
A propositura é de autoria do deputado Adalto de Freitas. A finalidade da proposta é alertar os passageiros, que desconhecem as normas que fazem valer os seus direitos no caso de possíveis transtornos na hora do embarque ou desembarque
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Clipping
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Projeto de lei prevê cadastro de nascentes e olhos d´água do município
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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18/10/2017
O vereador Garrincha dos Animais (PV) teve seu projeto de lei 55/2017 que “Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Barra do Garças e dá outras providências”, aprovado por unanimidade durante a 33ª sessão da câmara, realizada noite de segunda-feira (16/10).
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Projeto de Lei prevê cumprimento da carga horária dos médicos da rede pública municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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16/02/2016
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última modificação
16/02/2016 17h54
O projeto de lei 002/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na sessão desta última segunda-feira (15/2). O projeto disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e pronto socorro da rede municipal de saúde.
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Projeto de lei prevê doação de medicamentos para Unidades Básicas de Saúde
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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21/06/2017
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última modificação
21/06/2017 15h36
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.
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Projeto de lei prevê entrega de medicamentos em domicílio da rede pública
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
20/06/2017
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/6) o projeto de lei 25/2017 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) que “Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona”.
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