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Projeto de Lei nº110/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre doação de área ao estado de Mato Grosso, com finalidade de construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº111/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação do lote que menciona a MAICON AUTO POSTO LTDA – ME.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº112/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre a locação de imóvel à Camelódromo II.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº116/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Autoriza a doação de lotes a MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de Lei nº117/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h26
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2013
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Projeto de lei obriga assistência psicológica aos educadores e educandos da educação básica
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
27/06/2017
Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão de segunda-feira (26/6), o projeto de lei nº 31/2017, de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que “Estabelece que nas diretrizes e bases da educação, no âmbito do município de Barra do Garças, seja obrigatória a assistência psicológica aos educadores e educandos da educação básica”.
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Notícias
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Projeto de lei obriga bancos instalarem divisórias entre os caixas e o público
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por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças
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publicado
07/03/2017
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última modificação
07/03/2017 18h01
Foi aprovado por unanimidade durante 4ª sessão ordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (6/3) o projeto de lei nº 006/2017 de autoria do vereador Gustavo Nolasco (PSL), que estabelece norma quanto a disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias.
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Notícias
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Projeto de lei obriga o Executivo à pintar prédios municipais com fotos de pontos turísticos de Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/06/2016
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última modificação
29/06/2016 16h02
Foi aprovado com três votos contra e uma abstenção, durante a sessão de segunda (27), o projeto de lei 027 de autoria do vereador Kiko (PT). O projeto estabelece critérios e obriga o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Notícias
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Projeto de lei obriga que consumidor receba produto idêntico caso esteja com validade vencida
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
24/05/2016
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última modificação
25/05/2016 14h42
O Projeto de Lei 010/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) foi aprovado por unanimidade na 136ª sessão realizada na noite de segunda-feira (23/5) na Câmara de Barra do Garças. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
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Notícias
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Projeto de lei permite presença de “doulas” durante parto em hospitais públicos e privados de Barra do Garças
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
08/08/2017
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última modificação
09/08/2017 18h10
Foi aprovado por unanimidade, durante a 21ª sessão da Câmara realizada na noite de segunda-feira (7/8), o projeto de lei 34/2017 de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que “Dispõe sobre a presença de “Douglas” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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