Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº058/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h06
Torna obrigatório a disponibilidade do código de Defesa dos Direitos do Consumidor para consulta pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº058/2010, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h04
Autoriza o poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para construção de tanques para atividades piscicultura, desenvolvida por pequenos e médios produtores, associações rurais, cooperativas e Organizações não Governamentais –ONGS que atuam nesse ramo.
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Projeto de Lei nº058/2011, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Autoriza o poder Executivo Municipal a estabelecer parceria junto a Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT e Universidade Unidas do Vale do Araguaia – UNIVAR.
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Projeto de Lei nº058/2012, de autoria da mesa da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Estabelece o subsidio dos Vereadores para o exercício de 2013 a 2016.
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Projeto de Lei nº58/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a A. PANUCCI E FILHOS LTDA – ME.
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Projeto de Lei nº58/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h19
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade esportiva ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARAGUAIA.
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Projeto de Lei nº059/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h06
Altera a Lei Municipal n°2.228 de 29 de março de 2000.
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Projeto de Lei nº059/2010, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para melhoria das estradas vicinais que atende a atividade de pequenos e médios produtores, associações rurais, cooperativas e organizações não governamentais-ONGS que atuam nesse ramo.
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Projeto de Lei nº059/2012, de autoria da mesa da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Estabelece a renumeração dos Secretários Municipais de 2013 a 2016.
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Projeto de Lei nº59/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h24
Autoriza a doação do imóvel que menciona a METALURGICA HIDROAÇO LTDA.
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