Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº052/2010, de autoria do vereador JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial territorial urbano-IPTU da forma especifica.
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Projeto de Lei nº052/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h01
Institui o banco municipal de remédio no município onde deve funcionar na Farmácia de Alto Custo vinculada a Secretaria Municipal de saúde.
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Projeto de Lei nº52/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº52/2013, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h59
Altera a Lei municipal n.º 2599, de 27 de agosto de 2004.
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Projeto de Lei nº52/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h19
Dispõe sobre CESSÃO em Comodato de bem imóvel a entidade à IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – COMADEMAT.
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Projeto de Lei nº52/2015, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
"Cria no calendário oficial de eventos, a festividade FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA”.
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Projeto de Lei nº052/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Declara de utilidade pública municipal a Associação BARRA DO GARÇAS-MAMMA.
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Projeto de Lei nº053/2004, de autoria da MESSA DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Estabelece a renumeração dos Secretários Municipais de Barra do Garças para o exercício de 2005 a 2008.
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Projeto de Lei nº053/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h12
Autoriza o Poder Executivo a construir monumento que será afixado em pedestal que levará uma placa em metal com os seguintes dizeres “Homenagem ao pioneiro Luiz Alves da Silva – Bae / nascido na cidade de Carolina – MA em 12.05.1908 chegou em Barra do Garças no ano de 1920 foi garimpeiro, pescador e um dos primeiros ribeirinhos dessa margem do Rio Araguaia, faleceu no ano de 1997”
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Projeto de Lei nº053/2011, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que exerçam as atividades de salão de festas para “Buffet” infantil, parque de diversões ou similares, locação de brinquedos infláveis de grande porte, aluguel de material e equipamento esportivo e que possuem equipamentos de diversão.
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