Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 16/08/2022 16h44
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.483 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
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Projeto de Lei n°026/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h18
Rerratifica Lei Municipal n°1.691 de 10 de março de 1994, autoriza o Prefeito a contratar pessoas e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°051/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h16
Prorroga concessão de ANISTIA FISCAL em todos os seus termos ditada pela Lei n° 1.828 de 19 de junho de 1995.
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Projeto de Lei nº 012/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei N.º 2.091, de 05 de agosto de 1.998, que dispõe sobre incentivo fiscal.
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Projeto de lei busca coibir o roubo de gado e o abate clandestino: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 16/05/2017 — última modificação 16/05/2017 16h39
Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (15/5) o projeto de lei 18/2017 de autoria do vereador Julio Cesar (PSDB). O projeto “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderem carnes oriundas de furto e roubo”.
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Lei Complementar nº 348 de 20 de abril de 2023: por giceli — última modificação 02/05/2023 15h01
Altera a lei Complementar nº 321 de 29 de Março de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e dá outras providências.
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LEI Nº 4.804 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023
Projeto de Lei nº 043/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h33
Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1279 de 01 de dezembro de 1989.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1991
26-11-2018 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-11-2018
09-09-2019 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h23
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 09-09-2019

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