Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº25/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do programa federal “ farmácia popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
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Projeto de Lei nº025/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona.
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Projeto de Lei nº026/2002, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade dos lotes urbanos localizados na quadra 12 A do loteamento Sena Marques.
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Projeto de Lei nº26/2003, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos Servidores da Policia Federal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº026/2004, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h13
Autoriza o poder Executivo Municipal a expedir título de Propriedade ao Sr Maxsandro Rodrigues Santana.
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Projeto de Lei nº026/2005, de autoria da vereadora SONIA NUNES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h12
Recepcionar a Lei Federal nº 7.498 de 25 de junho de 1986 em seu artigo 11 sobre a atuação do enfermeiro no município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº026/2006, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Oficializa o Hino do Barra do Garças Futebol Clube e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº026/2007, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h09
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ensinos dos municípios e conveniados afixar em local visível com destaque os malefícios do cigarro, drogas e bebidas alcoólicas.
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Projeto de Lei nº026/2008, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Regulamenta o uso de carretinhas em motocicletas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº026/2009, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h05
Autoriza o Poder Executivo municipal a construir obeliscos e reformar pontos de ônibus na modalidade que especifica.
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