Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº028/2011, de autoria da JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo no perímetro urbano e da outras providências.
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Projeto de Lei nº028/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Assegura matricula para o aluno com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência.
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Projeto de Lei nº28/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.
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Projeto de Lei nº28/2013, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa.
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Projeto de Lei nº28/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Altera Lei Municipal n.º 2638, de 22 de dezembro de 2004.
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Projeto de Lei nº028/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Estabelece normas quanto à renovação de Alvará de licença ao estabelecimento que menciona. (bares, hotéis e lanchonetes)
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Projeto de Lei nº029/2004, de autoria do vereador JOSÉ RIBEIRO FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h14
Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no bairro Vila Maria passando a denominar-se Posto de Saúde Alan Kardec Rosa Gonçalves.
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Projeto de Lei nº029/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº029/2006, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Declara de utilidade pública Municipal a entidade “ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOLIA DE REIS DA IOLANDA”.
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Projeto de Lei nº029/2007, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h09
Institui no âmbito do município de Barra do Garças o Dia do Laser dos Portadores de Deficientes físicos e dá outras providências.
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