Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº10/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº10/2013, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva e Paulo Sérgio da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Declara utilidade pública municipal a entidade de Associação Barra-Garcense de Abate bovino, ovino e suíno - Ababos.
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Projeto de Lei nº10/2014, de autoria do vereador REINALDO SILVA CORREIA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Acrescenta parágrafo único, ao art. 1º, da lei Ordinária municipal nº 1253, de 10 de outubro de 1989.
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Projeto de Lei nº011/2002, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h16
Autoriza o Prefeito Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade em favor do Sr. Antônio Soares dos Santos.
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Projeto de Lei nº011/2004, de autoria do vereador JOSÉ RIBEIRO FILHO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h13
Dá denominação a posto de saúde localizado no bairro União passando a denominar-se Posto de Saúde José Rodrigues Lima ( Manga Rosa).
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Projeto de Lei nº011/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica ás sextas-feiras, aos sábados, aos domingos e nas vésperas de feriados.
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Projeto de Lei nº011/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Altera a Lei municipal n° 881/84 de 28 de fevereiro de 1984.
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Projeto de Lei nº011/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Cria área exclusiva para estacionamento de bicicletas na forma que menciona.
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Projeto de Lei nº11/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº11/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO E WELITON ANDRADE DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h58
Cria o Dia do Mototaxista em Barra do Garças.
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