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Decreto n°4.655 de 09 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
15/06/2021 15h05
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto 4.643/2021, de 27 de maio de 2021 e dá outras providências." (Fica interditado o acesso à rampa do Porto do Baé aos sábados e domingos, sendo permitido nesses dias somente acesso as pessoas que exercem atividades náuticas remuneradas).
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Decreto n°4.659 de 17 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h25
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. (Aos agentes políticos, aos ocupantes em cargos em comissão e aos servidores da Administração Pública Municipal de Barra do Garças, que no desempenho de suas atribuições se deslocarem em função do serviço, saindo da sede para outro ponto do território nacional, receberão diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana; de natureza não remuneratória e não tributária, conforme Anexo 1, deste Decreto).
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Decreto n°4.660 de 17 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde para a função que menciona. (para homologar as resoluções da Comissão de Farmácia e Terapêutica, observada a legislação vigente).
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Decreto n°4.661 de 18 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado VILA MARIA e dá outras providências.
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Decreto n°4.662 de 18 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado LOTEAMENTO POPULAR WILMAR PERES DE FARIAS e dá outras providências.
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Decreto n°4.663 de 22 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Dispõe sobre revogação do Decreto n°4.654/2021, de 02 de junho de 2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 432,000,00.
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Decreto n°4.665 de 25 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h17
Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento, bem como do acréscimo de 5% (cinco por cento} ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 no âmbito da Administração Municipal direta e indireta do Município de Barra do Garças e dá outras providências"
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Decreto n°4.666 de 25 de junho de 2021
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por larissa
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última modificação
29/06/2021 14h26
Dispõe sobre aprovação de projeto de Parcelamento do solo urbano, Loteamento Residencial Vistabella, neste Município, na forma e condições que específica.
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Decreto n°4.667 de 30 de julho de 2021
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por larissa
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última modificação
11/08/2021 15h41
Abre no orçamento vigente crédito adiciona/ especial e dá outras providências. (R$ 153 . 400 , 00 distribuídos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
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Decreto n°4.668 de 01 de julho de 2021
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por larissa
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última modificação
03/08/2021 19h17
Atualiza as diretrizes das medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 no Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
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