Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei isenta pagamento de passagens de transporte coletivo as pessoas com deficiência física e com doenças graves: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 23/11/2016 — última modificação 28/11/2016 18h09
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 041/2016, que altera a Lei Municipal 3765/2016. O projeto de lei de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), isenta do pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano, as pessoas com deficiências físicas e mentais e com doenças graves.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-12-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
03-04-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 03-04-2017
LEI Nº 2.845 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a Inclusão de Metas na Lei nº 2.791/06, L.D.O 2.007 essa lei 2.791 fala da Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.007, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre revogação da Lei n º 3.561/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (ELIENE FARIAS de ALMEIDA - EIRELLI EPP).
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LEI Nº 3.857 DE 05 DE JUNHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.506/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (C. GOMES DA SILVA).
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PROJETO DE LEI 016 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h02
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LEI Nº 4.259 DE 06 DE ABRIL DE 2021: por rosivan — última modificação 19/04/2021 14h46
Dispõe sobre alteração do Art.1°, da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.479 DE 28 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h20
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de Março de 2022. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS)" Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-09-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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