Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº012/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão “Drogas: Diga não” em propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal nas áreas de educação, saúde trabalho e ação social.
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Projeto de Lei nº012/2006, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h10
Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício das atividades parlamentares de controlo externo e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº012/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XAVANTE TSIRÃPRE – AIXTS”.
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Projeto de Lei nº012/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h05
Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº012/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza nas ruas após realizações de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do município de Barra do Garças na forma que menciona.
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Projeto de Lei nº12/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº12/2014, de autoria do vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o trânsito de bicicletas nas ruas de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº013/2003, de autoria do vereador ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h15
Dá denominação ao centro Laboratorial de Barra do Garças será denominado de “Centro Laboratorial dr. Arnulfo Cunha Coutinho.
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Projeto de Lei nº013/2004, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA S. RESENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h13
Dispõe sobre atendimento de saúde integral aos profissionais de saúde, auxiliar de enfermagem e enfermeiros terão atendimento imediato em qualquer posto de saúde, pronto socorro, exames no centro de atenção à mulher e laboratoriais.
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Projeto de Lei nº013/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos no local de embarque em ônibus na Estação Rodoviária e dá outras providências.
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