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Projeto de Lei nº 198/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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23/11/2022 16h05
"Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências".
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 199/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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30/11/2022 18h19
“Autoriza o executivo municipal a permutar a área que menciona”.
A presente permuta visa sanar irregularidade cometida pelo Município no momento da abertura e pavimentação da via pública, pois o mesmo acabou adentrando no Lote do Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO.
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 200/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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30/11/2022 18h19
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. "
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVÍ, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Imóveis,
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 201/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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30/11/2022 18h19
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de RS 3.146.588,20 (três milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, vinte centavos), destinado o reforço de dotação orçamentaria mediante anulação total e/ou parcial conforme artigo 43 da Lei 4.320/64,
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 202/2022 de autoria do Poder Executivo
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30/11/2022 18h20
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 203/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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30/11/2022 18h20
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PAR.A OS FINS QUE MENCIONA”.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.652.580,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais) nas fontes de recursos 1.540.0000000 - transferência do FUNDEB impostos e transferências de impostos, 1.540.1070000 - transferências fundo do FITNDEB impostos e transferências de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 204/2022 de autoria do Poder Executivo
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05/12/2022 12h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual – Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022”
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 205/2022 de autoria do Poder Executivo
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05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outros providências."
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 206/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 207/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial c 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022,
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Projeto de Lei Executivo 2022
