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Arquivo object code Projeto de Lei nº 210/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Altera o artigo 19 inciso XI da Lei nº 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências".
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 211/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de RS 2.60 0.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e Serviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 212/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de R$ 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1 .621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov .do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anu lação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64, ao qual serão alocados nas Secreta rias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 213/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h08
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais, sessenta e seis centavos) na fonte de recurso 1.602.0000800 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 214/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
“Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, neste ato representado pelo DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, WILYNEY SANTANA BORGES.
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 215/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona. " Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a locar os imóveis abaixo identificados, visando atender as diversas Secretarias Municipais:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 216/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. " Art. 1º Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função específica visando compor o quadro das seguintes Secretarias:
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 217/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com a "ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE", inscrita no CNPJ nº 00.227.294/0001-99, pessoa jurídica sem fins lucrativos, de um prédio situado na Av. Marechal Rondon, nº 1.915, Jardim das Mangueiras, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 218/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h31
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ nº 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n, Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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Arquivo object code Projeto de Lei nº 219/2022 de autoria do Poder Executivo
por sandra — última modificação 22/12/2022 18h32
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE" , inscrito no CNPJ nº 00.176.974/ 0002-01, referente a um prédio situado na Rua Elias Galvão, Quadra 427, Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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