Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 064/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h50
Dispõe sobre pagamento de despesas com peças e mão-de-obra do veículo da Polícia Rodoviária Federal desta cidade no valor que menciona.
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Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h15
"Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e da outras providências".
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Projeto de Lei nº 064/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h01
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona
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Projeto de Lei nº 064/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.509, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa A. FARIAS SILVA-ME).
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Projeto de Lei nº 064/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 17h53
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO Universitário UNIFATECIE, para os fins que menciona".
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Projeto de Lei nº 064A/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h31
Autoriza o prefeito municipal a construir novo paço municipal onde funcionará a prefeitura municipal.
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Projeto de Lei nº 065 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF- CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).
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Projeto de Lei nº 065/1984, de autoria do vereador GERALDO FERNANDES REZENDE: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h49
Dispõe sobre a execução de escultura e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 065/1989, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h39
Prevê doação de área de terras ao 2º batalhão Militar.
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Projeto de Lei nº 065/1990, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h37
Estabelece prazo para venda de imóveis doadas pelo município e dá outras providências.
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