Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 007/1998, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h22
Proíbe o uso de bebidas em garrafas de vidro em estádios de futebol, shows em praças públicas e em qualquer manifestação com aglomeração de pessoas em locais públicos.
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Projeto de Lei nº 007/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h06
Dispõe sobre concessão de auxilio ao Asilo Lar da Previdência, Sociedade de Educação e Caridade.
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Projeto de Lei nº 007/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h21
Dispõe sobre a redefinição do limite do Distrito de Toricueje em função da Lei nº 6.629/95 de 21/05/95 que anexou área do município de Gerenal Carneiro ao Município de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 007/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.
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Projeto de Lei nº 007/2000 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h02
Autoriza locação de próprio para uso da Justiça Eleitoral. (prédio)
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Projeto de Lei nº 007/2000, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Guarda Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 007/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h00
Estipula jornada de trabalho para os profissionais da Educação.
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Projeto de Lei nº 007/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h57
Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro e no decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001-SANEMAT.
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Projeto de Lei nº 007/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h52
Autoriza o Poder Executivo a despender recursos para alimentação de pessoa que atuará no Tribunal do Júri a partir do dia 25 de março do corrente ano.
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Projeto de Lei nº 007/2004 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h47
Autoriza o Prefeito Municipal a despender recursos no limite de até R$ 75 000,00 para os fins que menciona e dá outras providências.
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