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Projeto de lei institui comissão de avaliação dos prédios escolares do município
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/09/2017
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última modificação
06/09/2017 17h08
O projeto de lei 45/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB), que institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino de Barra do Garças, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (4/9).
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Projeto de lei institui iniciativa de Turismo Educativo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/10/2016
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última modificação
27/10/2016 18h38
O vereador Kiko (PT) teve seu projeto de lei 036/2016, que Institui o “Projeto Turismo Educativo”, aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (24/10). O projeto de lei visa possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico.
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Projeto de lei institui multa à estabelecimentos e cidadãos que descriminarem pessoas por causa de orientação sexual
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
01/11/2016
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última modificação
01/11/2016 17h28
O projeto de lei (037/2016) de autoria do vereador Kiko (PT) institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (31/10) a partir de agora aguarda a sanção do prefeito Roberto Farias (PMDB).
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Projeto de Lei Institui o Dia da Paz e da Conciliação
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/06/2017
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última modificação
06/06/2017 16h02
Foi aprovado por unanimidade durante a 16ª sessão ordinária da câmara, realizada na noite de segunda-feira (5/6), o projeto de lei 22/2017 de autoria dos vereadores Alex Matos (PRB) e Dr. Cleber (DEM) institui em Barra do Garças o “Dia da Paz e da Conciliação”.
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Projeto de lei institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
22/11/2016
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última modificação
22/11/2016 19h11
O projeto de lei 038/2016, de autoria do vereador Kiko (PT), institui na rede pública municipal, o Programa de Sustentabilidade Ambiental, conforme o estabelecido no inciso VI do artigo 225 da Constituição da República.
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Projeto de lei institui Programa de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
22/03/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/3) o Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria dos vereadores Dr. Neto (PSB) e Alex Matos (PRB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos no Município de Barra do Garças e dá outras providências. “Óleo Solidário Vida””.
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Projeto de lei isenta pagamento de passagens de transporte coletivo as pessoas com deficiência física e com doenças graves
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
23/11/2016
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última modificação
28/11/2016 18h09
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 041/2016, que altera a Lei Municipal 3765/2016. O projeto de lei de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), isenta do pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano, as pessoas com deficiências físicas e mentais e com doenças graves.
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Projeto de Lei Legislativo 1975
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por arquivo2
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publicado
19/12/2016
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Projeto de Lei Legislativo 1976
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por arquivo2
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publicado
19/12/2016
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1977
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por arquivo2
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publicado
19/12/2016
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