Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 08/03/2016 — última modificação 08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 do Vereador João Rodrigues de Souza e Valdemir Benedito Barbosa: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
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Projeto de lei complementar institui Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 13/12/2016 — última modificação 13/12/2016 18h50
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 06/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. O projeto tramitou na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da Câmara de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1990: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1991: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1992: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995: por arquivo2 — publicado 13/05/2016
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