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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 do Vereador Valdemir Benedito Barbosa
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar n.º 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (casas noturnas, identificação de clientes).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 do Vereador João Rodrigues de Souza e Valdemir Benedito Barbosa
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
Projeto de lei complementar institui Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável
por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 13/12/2016 — última modificação 13/12/2016 18h50
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar 06/2016 de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT) que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável. O projeto tramitou na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da Câmara de Barra do Garças.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1990
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1991
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1992
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1993
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo 1996
por arquivo2 — publicado 13/05/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Executivo
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