Resultado da busca por lei

24263 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 28.03.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 14h50
Constituição Justiça e Redação 28.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 14.03.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 17/03/2022 14h08
Constituição Justiça e Redação 14.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 21.03.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 14h39
Constituição Justiça e Redação 21.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 02.03.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 17/03/2022 13h49
Constituição Justiça e Redação 02.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 07.03.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 15h59
Constituição Justiça e Redação 07.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 04-04-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 18-04-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 25-04-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 10-04-2017.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 17-04-2017.pdf
por Edina — última modificação 23/01/2020 12h33
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 184 185 186 [187] 188 189 190 ... 2427