Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 01 DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 24/01/2024 16h52
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 FEVEREIRO DE 2024: por giceli — última modificação 05/04/2024 16h43
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 2l DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 05 FEVEREIRO DE 2024: por giceli — última modificação 15/03/2024 16h25
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei complementar designa área para exposição de trabalhos dos artesãos: por Konrad Felipe /Assessor de imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças — publicado 15/03/2017 — última modificação 20/03/2017 20h47 — registrado em: Código de postura, altera, Alex Matos, Barra do Garças
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Alex Matos (PRB) que altera a Lei Complementar nº 27/2010 que dispões sobre o Código de Postura de Barra do Garças.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Ratifica e altera a Lei Complementar nº231 de 28 de março que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças-MT.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 124 de 04 de novembro que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h55
Altera a Lei Complementar nº 003/1991(Acrescenta ao artigo 115 na referida lei horário especial ao servidor portador de deficiência, quando a necessidade, independentemente de compensação de horário).
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por larissa — última modificação 23/06/2020 15h30
Altera a Lei Complementar nº 240/2018 de 26 de junho de 2018 (Ratifica e altera a Lei Complementar n°231/2018 de 28 de março de 2018, que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza: por larissa — última modificação 23/06/2020 15h30
Altera a Lei Complementar n°231/2018, de 28 de março de 2018 (Disciplina o serviço de moto taxi no município de Barra do Garças).
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Projeto de lei complementar prevê instalação de equipamentos de cadastro e identificação de frequentadores de casas noturnas: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 08/03/2016 — última modificação 08/03/2016 16h23
Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar 001/2016, de autoria do vereador Comandante Barbosa (Sem Partido), altera a Lei Complementar 127/2010 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, acrescentando o art. 345-A onde obriga as casas noturnas a instalar equipamento de gravação fotográfica de documento, a fim de identificar os frequentadores.
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