Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 16/06/2020 17h05
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127/2010, que Dispõe sobre o Código de Postura do município de Barra do Garças. (exposição artesãos, calçadas bares).
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 153, de 08 de novembro de 2013.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2014 do Vereador Paulo Sérgio da Silva: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Farmácia 24 horas).
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças. (Licença Funcionamento).
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Projeto de Lei Complementar nº 020 de 18 de dezembro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h43
Regulamenta a prestação de serviços dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxista", em serviço comunitário de rua "motoboy" e em transporte remunerado de mercadorias "moto frete", no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023: por giceli — última modificação 10/01/2024 17h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 358 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO ALVARÁ IMEDIATO, NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 10/01/2024 17h27
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO PARA ABERTURA DE EMPRESAS ATRAVÉS DO BALCÃO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 30 NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/12/2023 16h39
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 01 DE ABRIL DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 30 NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/12/2023 16h40
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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