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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 029/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 15/12/2021 16h15
Altera dispositivos a Lei Complementar n° 181/2016 de 29 de março de 2016, e dá outras providências. Fica instituído o quadro de composição na Carreira com as classes, referências e respectivos vencimentos, inclusive com o vencimento básico que passa a vigorar para aqueles que ingressarem na carreira de Procurador do Município.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 15/12/2021 16h15
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 093/2006, de 22 de Maio de 2006 e dá outras providências." AUDITOR TRIBUTÁRIO
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 29/06/2022 14h31
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 03/03/2021 14h37
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 25/11/2021 17h28
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 25/11/2021 17h28
Altera dispositivos da Lei Complementar n°049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 21/09/2021 14h45
Altera artigos e parágrafos da Lei Complementar nº 297 de 16 setembro de 2021. (Fica instituído o Mutirão Fiscal 2021, no qual o Município de Barra do Garças, por meio da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 21/09/2021 14h45
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2021 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para análise e apreciação dessa Augusta Casa Legislativa.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 23/06/2020 15h26
Altera o parágrafo único do art. 396 da LC n°127/2010 de 28 de abril de 2010, e dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 024/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 19/01/2021 15h13
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/1997, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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