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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 15/12/2021 16h14
Altera a redação da Lei Complementar n° 199/2016 de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos conselhos curador fiscal e comitê de investimentos do BARRA-PREVI."
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 09/11/2021 18h21
"Dispõe sobre a prorrogação do mutirão fiscal instituído pela Lei Complementar nº 297 de 16 de Setembro de 2021, no Município de Barra do Garças-MT ."
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 09/11/2021 18h21
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 22/12/2021 16h53
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. IPTU
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 031/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 22/12/2021 16h53
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 083/2004, de 27de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 032/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 22/12/2021 16h53
Altera dispositivos da lei Complementar n° 049/1999, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências. Técnico Administrativo Educacional
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 16/03/2022 17h12
Altera a Lei Complementar 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 16/03/2022 17h12
Revoga a Lei Complementar 255, de 24 de Junho de 2019 e dá outras.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 027/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 15/12/2021 16h14
Altera dispositivos a Lei Complementar n° 096/2006 de 09 de junho de 2006, e dá outras providências. PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO
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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 028/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por larissa — última modificação 15/12/2021 16h14
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/2005, de 22 de Dezembro de 2005 e dá outras providências. APOIO DE SERVIÇO DO SUS
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