Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h41
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h42
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais e Tabela de Preço de Construção para o Exercício de 2019 e altera a Lei Complementar nº 045 de 15/12/1997 e suas alterações e dá outras providências. IPTU.
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 dezembro de 2016, e dá outras providências.( FUNREBOM).
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Administração).
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Taxa de Vigilância Sanitária).
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (DIRETOR DE DIVISÃO DE FROTA - DAS-1).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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