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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 14/03/2022 16h06
Dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por sandra — última modificação 17/08/2022 13h09
"Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Moto taxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h22
Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h28
Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n°214 de 8 de maio de 2017 e dá outras providências. (Regularização fundiária urbana nos termos da Lei Federal n°13465 de 11 de julho de 2017).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 019/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Cria os cargos e vagas do Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h29
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h39
Dispõe sobre a prorrogação do prazo que menciona ( o vencimento da parcela única e da 1º parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU de 2019) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h39
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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