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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 da Mesa da Câmara Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
por sandra — última modificação 20/09/2022 17h49
"Altera a Lei Complementar n? 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por sandra — última modificação 23/12/2022 16h56
" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por larissa — última modificação 29/06/2022 13h14
Altera o parágrafo único do Artigo n°129 da Lei Complementar n° 322/2022 O incentivo de que trata o caput deste artigo será concedido mediante requerimento fundamentado e projeto de estudo apresentado ao Setor de Recursos Humanos. **
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por larissa — última modificação 29/06/2022 13h14
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por sandra — última modificação 05/10/2022 15h03
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 322/2022."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
por sandra — última modificação 05/10/2022 15h03
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
por sandra — última modificação 17/10/2022 15h46
"Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
por giceli — última modificação 31/05/2023 13h49
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 22 DE MAIO DE 2006 QUE INSTITUI E ESTRUTURA A CARREIRA DE AUDITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de lei Complementar institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Procuradoria-Geral do Município
por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 28/03/2016 — última modificação 28/03/2016 17h33
A Câmara de Barra do Garças aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 011/2015, na noite de segunda-feira (21/3) durante a 127ª sessão da Câmara. O projeto trata e institui o plano de cargos, carreira e salário da procuradoria-geral do município.
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