Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 013/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 04 de 25 de maio de 1992 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 208 da Lei Complementar nº 03/91.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1992 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS dos Servidores da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/1991 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h55
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das Fundações Municipais.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/1990 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h55
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2014 da Mesa da Câmara Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h56
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
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