Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 003/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social Municipal, institui o Fundo de Benefícios Previdenciários e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1993 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. (Secretaria de Turismo e Meio Ambiente).
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera os dispositivos 208 a 211 e § 3º do artigo da Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Retifica o Art. nº da Lei Complementar nº 013/93 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 009/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 010/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 011/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Insere na Lei Complementar nº 005/93 os dispositivos das Leis Complementares de nº 013/94 e 017/94, dispõe sobre desmembramento, fusão, criação e extinção de Secretarias Municipais, cargos e funções e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 012/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h54
Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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