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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 008/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1996
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 004/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 002/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 003/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera a Lei Complementar nº 04 de 20 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 004/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre desmembramento e fusão de Secretarias Municipais.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 005/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Rerratifica a Lei Complementar nº 011/94 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 006/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre a contratação de menor para trabalho aprendizagem e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 007/1995 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre a nova organização do Código de Postura Municipal, institui medidas de Polícias Administrativas a cargo do município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1995
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 002/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal
por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera dispositivos de Lei Complementar nº 01/90. (Código Tributário Municipal).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 1994
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