Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 005/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Dispõe sobre a criação de órgão que atenda as exigências da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 9.394/96 e 9.424/96.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 22/12/95, Código de Postura Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/1997 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h52
Institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre o aumento de vagas funcionais no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 002/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dá nova redação ao Artigo 220 e seu Parágrafo Único do Código Tributário Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera o Lotacionograma estabelecido pela Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alteração e acréscimo nos dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 11, de 1º fevereiro de 1.994, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos e Salários e dá outras Providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/1996 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029, de 29/12/95, Código Tributário do Município, e dá outras providências.
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