Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 006/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Técnico do SUS, Assistente do SUS, Apoio de Serviços do SUS).
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2005 que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. (Enfermeiro, Técnico em Enfermagem).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, as Autarquias e Fundações e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Altera a Lei Complementar nº 083, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Saúde)
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Administração)
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h49
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal. (Educação)
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