Resultado da busca por lei

24263 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 20.12.2021.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 19h13
Constituição Justiça e Redação 20.12.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 08.02.2021.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 08/02/2021 22h00
Constituição Justiça e Redação 08.02.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 15.02.2021.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 15/02/2021 20h39
Constituição Justiça e Redação 15.02.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2021
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 07.02.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 14/02/2022 18h44
Constituição Justiça e Redação 07.02.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 14.02.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 15/02/2022 14h07
Constituição Justiça e Redação 14.02.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 21.02.2022.pdf
por Deógenes Nogueira — última modificação 23/02/2022 13h24
Constituição Justiça e Redação 21.02.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 07-03-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h34
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 14-03-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 21-03-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
Arquivo PDF document Constituição Justiça e Redação 28-03-2016.pdf
por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 181 182 183 [184] 185 186 187 ... 2427