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Arquivo PDF document LEI N.º 907 DE 31 DE MAIO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Modifica parcialmente a Lei N.º 882 de 28 de Fevereiro de 1.984, que dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 974 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h44
Acrescenta alínea na Lei N.º 475 de 10 de Julho de 1.974, que dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 1.049 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Modifica a Lei N.º 1.043 de 11 de Setembro de 1.987, que dispõe sobre horário funcionamento de bancos comerciais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.266 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h35
Altera a Lei N.º 1.215 de 03 de Julho de 1.989, que dispõe sobre processo discriminatórios de terras devolutas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.378 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Altera redação da Lei N.º 1.320 de 11 de Junho de 1.990, que cria escala de plantão da farmácia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.528 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Modifica incisos da Lei N.º 1.364 de 10 de Janeiro de 1.991, que cria o Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.460 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga a Lei N.º 1.294 de 04 de Abril de 1.990, que da denominação Escola Estadual Recanto das Acácias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.580 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dispõe sobre instituição Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo. Revogada Lei N.º 1.705 de 28 de Abril de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.770 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Altera dispositivo da Lei N.º 1.706 de 03 de Maio de 1.994, que dispõe sobre contratação temporária de pessoal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.753 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Altera artigo da Lei N.º 1.059 de 20 de Novembro de 1.987, que doa imóvel ao Ministério da Aeronáutica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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