Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 001/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h53
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 006/93 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2001 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h51
Acrescenta mais um Parágrafo no Art. 3º da Lei Complementar nº 049/94 e renumera o ali existente.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar do Executivo 2001
Projeto de Lei Complementar nº 002/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dá nova redação ao Art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 103, de 27 de abril de 2007.
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Projeto de Lei n°028/1983 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h38
Revoga a Lei n° 854 de 22 de agosto de 1983 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°002/1987 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h35
Altera o art.1°da Lei n°906 de 29 de março de 1.984.
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Projeto de Lei n°004/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h32
Acrescenta parágrafo ao art.184 da Lei n°1.006/86 e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°012/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h23
Dispõe sobre revogação da Lei n°1.440 de 09 de dezembro de 1.991.
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Projeto de Lei n°008/1993 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h23
Dispõe sobre revogação da Lei n°1.367 de 27 de fevereiro de 1.991.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1993
LEI N.º 2.151 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h51
Proíbe estacionamento de veículos em frente à Estação Rodoviária. Revogada Lei n.º 2.176 de 09 de Julho de 1.999.
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LEI Nº 4.724 DE 21 DE AGOSTO DE 2023: por giceli — última modificação 29/08/2023 17h00
Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023

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