Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 003/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre criação no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura, os cargos que menciona.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre criação no quadro de pessoa, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Agente de Trânsito).
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre criação no quadro de pessoa, de carreira da Prefeitura Municipal o cargo que menciona e dá outras providências. (Auxiliar de Serviços Gerais).
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre a competência e organização do Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Dispõe sobre a revogação do artigo 7º da Lei Complementar de nº 125 de 26 de fevereiro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h47
Altera a Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças//MT e, dá outras providências.
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